Exclusão de Dados do Usuário

Let's Go - Política de Exclusão de Dados

1. Seu Direito à Exclusão de Dados

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), você tem o direito de solicitar a exclusão completa de seus dados pessoais da plataforma Let's Go a qualquer momento.

2. Como Solicitar a Exclusão

2.1. Através do Aplicativo

Se você tem o aplicativo Let's Go instalado:

1. Abra o aplicativo Let's Go
2. Acesse Menu → Configurações
3. Role até o final e clique em "Excluir Conta"
4. Confirme a exclusão
5. Sua conta e dados serão excluídos em até 30 dias

2.2. Por E-mail

Se você não consegue acessar o aplicativo:

3. Prazo para Exclusão

• Confirmação da solicitação: até 48 horas úteis
• Exclusão completa dos dados: até 30 dias corridos
• Confirmação final: você receberá um e-mail confirmando a exclusão

4. Dados que Serão Excluídos

Após a confirmação da exclusão, os seguintes dados serão permanentemente removidos:

• Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone, CPF, data de nascimento
• Dados de login: senha (hash), tokens de acesso, sessões ativas
• Login social: vínculos com Google, Facebook e Apple
• Preferências: configurações do app, notificações
• Histórico de navegação: eventos visualizados, buscas realizadas
• Dados de localização: permissões concedidas
• Tokens de notificação: push notifications

5. Dados que Podem Ser Mantidos

Alguns dados podem ser mantidos por obrigação legal ou necessidade contratual por período determinado:

• Histórico de compras: mantido por 5 anos (obrigação fiscal - Art. 173 do Código Tributário Nacional)
• Dados financeiros: transações, pagamentos e reembolsos (obrigação legal contábil)
• Logs de acesso: mantidos por 6 meses (Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014)
• Ingressos já validados: informações básicas para controle de acesso aos eventos

Após os prazos legais, estes dados também serão excluídos ou anonimizados.

6. Impacto da Exclusão

Após a exclusão da sua conta:

• ❌ Você não conseguirá fazer login na plataforma
• ❌ Perderá acesso ao histórico de ingressos comprados
• ❌ Não poderá recuperar ingressos futuros já pagos
• ❌ Perderá cortesias recebidas
• ❌ Cupons de desconto não utilizados serão invalidados
• ❌ Se você é organizador (Owner/Promoter), perderá acesso aos dados dos seus eventos

7. Cancelamento da Solicitação

Você pode cancelar a solicitação de exclusão dentro de 7 dias corridos após o pedido, antes que os dados sejam permanentemente apagados. Para cancelar, entre em contato pelo mesmo e-mail informando seu CPF.

8. Reativação de Conta

Após a exclusão completa dos dados, não é possível reativar a conta. Se você desejar usar a plataforma novamente, precisará criar uma nova conta do zero.

9. Exclusão de Dados do Login Social

Se você fez login através de Google, Facebook ou Apple:

• A exclusão da conta Let's Go não exclui sua conta Google, Facebook ou Apple
• Removemos apenas os dados que você compartilhou conosco através desses serviços
• O vínculo entre Let's Go e o serviço de login social será desfeito
• Para revogar permissões nos serviços:
  • Google: myaccount.google.com → Segurança → Apps conectados
  • Facebook: Configurações → Apps e sites → Let's Go → Remover
  • Apple: Ajustes → Apple ID → Senha e Segurança → Apps que usam o ID Apple

10. Confirmação da Exclusão

Quando a exclusão for concluída, você receberá:

• 📧 E-mail de confirmação informando que seus dados foram excluídos
• 📋 Protocolo da solicitação para suas referências
• 📄 Informações sobre dados mantidos por obrigação legal (se aplicável)

11. Dúvidas e Suporte

Para dúvidas sobre o processo de exclusão ou exercício de outros direitos previstos na LGPD:

12. Seus Direitos pela LGPD

Além da exclusão, você também tem direito a:

• Acesso: confirmar se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: corrigir dados incompletos ou incorretos
• Anonimização: tornar dados anônimos quando possível
• Portabilidade: solicitar seus dados em formato estruturado
• Revogação de consentimento: retirar autorização de uso
• Informação: saber com quem compartilhamos seus dados

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato através do e-mail contato@letsgo.app.br

13. Reclamações à ANPD

Se você não estiver satisfeito com a forma como tratamos sua solicitação, você pode apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados: